Venda de Imóveis – Assessoria Jurídica em Brasília – DF
Os contratos imobiliários podem ser de diversos tipos, como compra e venda, locação, doação, permuta, administração, construção e reforma.
Assessoria Jurídica na Compra de Imóvel – Brasília – DF
Os contratos imobiliários podem ser de diversos tipos, como compra e venda, locação, doação, permuta, administração, construção e reforma.
Contrato de compra e venda de imóvel | Advogado Em Brasília – DF
Os contratos imobiliários podem ser de diversos tipos, como compra e venda, locação, doação, permuta, administração, construção e reforma.
A eficácia do EPI poderá afastar o reconhecimento da atividade especial
A efetiva exposição deverá ser comprovada desde que os EPI e EPC não eliminem ou neutralizem o agente nocivo para a saúde do trabalhador. O Decreto 10.410 (30/06/2020) alterou as regras para o reconhecimento da atividade especial. O critério utilizado não será mais a NR (Norma Regulamentadora do direito trabalhista) e sim a NHO da Fundacentro. A modificação…
APOSENTADORIA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Para ter direito a aposentadoria da pessoa com deficiência, é necessário que a patologia física, mental ou sensorial dificulte a participação da vida em sociedade, ou impeça o cidadão de disputar vários tipos de oportunidades com as demais pessoas. Assim, o segurado tem direito a aposentadoria com redução de período de contribuição conforme o grau de…
REGULAMENTADA A CONTRIBUIÇÃO DE ENTREGADORES E MOTORISTAS DE APLICATIVOS AO INSS
Os segurados devem se inscrever pelo site do INSS ou pelo telefone 135 na modalidade de contribuinte individual. É necessário comprovar o cadastro no aplicativo que presta serviço (Uber, Cabify, 99POP, iFood, Uber Eats, Rappi, dentre outros). Nessa categoria, o contribuinte paga o equivalente a 20% do seu salário por mês, que pode ser entre…
SALÁRIO FAMÍLIA, QUEM TEM DIREITO?
É devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso com salário de contribuição inferior ou igual a R$ 1.425,56, na proporção da quantidade de filhos, enteados ou menores tutelados, até quatorze anos de idade ou inválido. O valor da cota do salário-família é de R$ 48,62, por dependente. O pagamento será devido…
O TRABALHADOR DOMÉSTICO AGORA TEM DIREITO A AUXÍLIO-ACIDENTE
Uma novidade é a extensão de direitos previdenciários ao trabalhador doméstico. Agora, eles passam a ter direito a benefícios acidentários, como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, e auxílio-acidente. O auxílio-acidente será concedido, como uma indenização (mensal e em caráter vitalício), ao trabalhador após a consolidação das lesões decorrentes do acidente de qualquer natureza, que resultar…
COMO FUNCIONA ADICIONAL NOTURNO
Muita gente não sabe, mas a Constituição Federal garante que o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. O nome desse acréscimo na folha de pagamento é chamado de adicional noturno. Segundo a CLT, a alíquota mínima do adicional noturno é de 20% a mais sobre a hora normal trabalhada durante o…
QUEM TEM DIREITO RECEBER PENSÃO POR MORTE?
Têm direito à pensão por morte os dependentes do falecido que fosse segurado da Previdência Social. Os dependentes estão enumerados nos incisos. I a III do art. 16 da lei 8.213/91. Cada inciso corresponde a uma classe de dependentes. Destinado aos dependentes do segurado (trabalhador, contribuinte, aposentado, beneficiário de auxílio-doença ou desempregado que possua qualidade…
