BPC LOAS – Idoso, PCD e Autista têm direito a R$ 1.621/mês | Fontenele & Gualberto Advocacia
⚠️ ATENÇÃO: Muitas pessoas têm direito ao BPC LOAS e não sabem. Descubra agora — análise gratuita e sem compromisso.
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⚖️ Benefício de Prestação Continuada — INSS

Você ou alguém da sua família pode receber R$ 1.621,00 por mês do governo

O BPC LOAS é um benefício garantido por lei para quem está em situação de vulnerabilidade. Saiba se você tem direito — sem precisar ter contribuído ao INSS.

Você pode ter direito se for:

  • Idoso com 65 anos ou mais em situação de baixa renda
  • Pessoa com deficiência física, intelectual ou sensorial
  • Autista (TEA) de qualquer idade
  • Portador de doença grave que impeça o trabalho
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Quem tem direito

Você ou alguém que você conhece se encaixa em algum desses grupos?

Muitas pessoas não sabem que têm direito ao BPC LOAS. O benefício não exige contribuição ao INSS — apenas comprovação de situação de vulnerabilidade.

👴

Idoso com 65 anos ou mais

Qualquer pessoa com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social pode ter direito ao benefício mensal de 1 salário mínimo.

♿

Pessoa com Deficiência (PCD)

Deficiências físicas, intelectuais, mentais ou sensoriais que limitem a participação plena na sociedade por longo prazo.

🧩

Autistas (TEA)

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista de qualquer idade têm direito ao BPC LOAS, desde que comprovada a vulnerabilidade econômica.

🏥

Doenças Graves

Portadores de doenças incapacitantes de longo prazo que impeçam o exercício do trabalho e a vida independente.

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Entenda o benefício

O que é o BPC LOAS e por que ele pode mudar sua vida

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês — atualmente R$ 1.621,00 — para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

Diferente da aposentadoria, o BPC LOAS não exige que você tenha contribuído ao INSS. O critério principal é a comprovação de baixa renda familiar e da condição de elegibilidade.

💡 O benefício é vitalício, não tributável pelo Imposto de Renda e pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais em alguns casos.
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Pessoa com deficiência beneficiária do BPC LOAS
Critério de renda

Entenda o que é considerado "baixa renda" para o BPC LOAS

Os critérios são mais flexíveis do que a maioria imagina — e algumas rendas nem entram no cálculo.

R$ 405,25
Renda máxima por pessoa na família para ter direito ao BPC LOAS (¼ do salário mínimo)

Estas rendas NÃO entram no cálculo familiar:

Bolsa Família ou Auxílio Brasil recebido por qualquer membro
BPC LOAS já recebido por outro integrante da família
Benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por idoso com 65+ anos
Remuneração de contrato de aprendizagem ou estágio

Não sabe se sua família se encaixa? Nossos especialistas fazem a análise completa para você, gratuitamente.

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O BPC LOAS não é retroativo: cada mês sem pedir é um mês perdido

Ao contrário de outros benefícios previdenciários, o BPC LOAS começa a ser pago somente a partir da data do requerimento — não há pagamento retroativo ao momento em que o direito surgiu. Quanto mais cedo você protocolar o pedido, mais cedo começa a receber.

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Processo simples

Seu direito em 3 passos — sem sair de casa

Simplificamos cada etapa para que você tenha acesso ao benefício de forma ágil e descomplicada.

1

Análise gratuita pelo WhatsApp

Você entra em contato e nossa equipe faz perguntas rápidas para avaliar se você tem direito ao BPC LOAS. Sem custo, sem burocracia.

2

Envio de documentos pelo celular

Orientamos exatamente quais documentos reunir. Tudo pode ser enviado por foto — documentos pessoais, laudos médicos, comprovantes de renda. Sem deslocamento.

3

Solicitação e acompanhamento junto ao INSS

Elaboramos e protocolamos o requerimento do BPC LOAS com toda a documentação correta, maximizando as chances de aprovação rápida. Você acompanha tudo conosco.

Por que contratar um especialista

Sem advogado, o risco de negativa é muito maior

O INSS exige comprovações específicas para cada benefício. Um erro no pedido pode custar meses de espera ou até uma negativa definitiva.

📋

Conhecemos cada exigência do INSS

BPC LOAS exige CadÚnico, laudo de impedimento, comprovação de renda e mais. Sabemos exatamente o que provar e como.

⚡

Zero retrabalho e mais agilidade

Erros no pedido geram meses de atraso ou negativa. Com assessoria especializada, o processo flui correto desde o início.

🛡️

Você não perde tempo nem energia

Cuidamos de toda a burocracia — CadÚnico, perícia, laudos, protocolo — enquanto você cuida da sua saúde e da sua família.

⚖️

Ação judicial se o INSS negar

Se o INSS indeferir, entramos com recurso ou ação judicial para garantir o benefício que é seu por direito.

Quero um especialista no meu caso
Quem vai defender sua causa

Seu caso vai estar em boas mãos

Dr. Wander Gualberto Fontenele — Advogado especialista em BPC LOAS
OAB/DF 40.244 · OAB/GO 43.866-A
Wander Gualberto Fontenele
Especialista em Direito Previdenciário · Sócio-fundador

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Sócio-fundador da Fontenele & Gualberto Advocacia desde 2013. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes (RJ) e em Direito Civil e Processo Civil pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. Membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF. Mais de uma década dedicada à conquista de benefícios do INSS para clientes em todo o Brasil.

Referência Nacional em Advocacia – ANCEC 2016 Medalha Juscelino Kubitschek 2017 Comenda do Mérito Jurídico 2018
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Dúvidas frequentes

Perguntas que todo mundo faz sobre o BPC LOAS

O que é o BPC LOAS e quanto vou receber?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante 1 salário mínimo por mês — atualmente R$ 1.621,00 — para idosos com 65+ e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. É pago pelo INSS e não exige contribuição prévia.
Por que preciso de advogado para pedir o BPC LOAS?
Cada pedido exige comprovação de requisitos específicos: baixa renda, impedimento de longo prazo, inscrição no CadÚnico, laudos médicos corretos, entre outros. Um advogado previdenciário sabe exatamente o que o INSS exige e como montar o processo mais sólido, reduzindo drasticamente o risco de indeferimento. Sem advogado, as chances de negativa por erros documentais são significativamente maiores.
Meu filho tem autismo. Ele pode receber BPC LOAS?
Sim. Crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao BPC LOAS desde que a família se encaixe no critério de baixa renda. O laudo médico com o diagnóstico de TEA e a comprovação do grau de impedimento são documentos essenciais para o pedido.
Alguém da minha família já recebe BPC LOAS. Eu também posso pedir?
Sim, é possível. O valor do BPC LOAS recebido por um membro da família não entra no cálculo da renda per capita dos demais. Ou seja, outra pessoa elegível na mesma casa pode pedir um segundo benefício sem que o primeiro prejudique a análise de renda.
Tenho 60 anos. Posso receber BPC LOAS?
Para a modalidade destinada a idosos, a idade mínima é 65 anos. Porém, se você tiver uma deficiência ou doença incapacitante reconhecida, pode se enquadrar na modalidade PCD independentemente da idade. Fale conosco para analisar o seu caso específico.
Quais documentos são necessários para dar entrada no BPC LOAS?
Os documentos principais são: documentos pessoais de todos os moradores da casa (RG, CPF), comprovante de residência, laudos e exames médicos que comprovem a deficiência ou doença, documentos que comprovem a renda familiar e comprovante de inscrição no CadÚnico. Orientamos você sobre cada um deles no atendimento.
O INSS negou meu pedido de BPC LOAS. Ainda tenho chance?
Sim. Podemos entrar com recurso administrativo no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou com ação judicial para reverter a negativa. Muitos benefícios negados inicialmente são concedidos após intervenção jurídica adequada. Não desista sem consultar um especialista.

Não deixe esse benefício passar pela sua mão.

Descubra agora se você ou alguém da sua família tem direito ao BPC LOAS. A consulta é gratuita, online e sem compromisso.

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Deus abençoe sempre trabalho da equipe do doutor Gualberto.
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Marcelo Paradinha
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Pessoal sempre prestativo e eficiente! Muito feliz por poder contar com os serviços do escritório!
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Tati Emilly
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Minha experiência foi e está sendo ótima Dr.Pedro muito atencioso explica tudo muito bem me passou muita confiança recomendadisso
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Elizete Pereira
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Atendimento foi Ótimo pelo thauan.
CASOS RESOLVIDOS
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ANOS DE ATUAÇÃO
+ 6
ÊXITO
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Quem pode receber BPC LOAS?

Muitas pessoas não sabem que têm direito a receber este benefício. Você pode ser uma delas!

O benefício é destinado às seguintes pessoas:

Idosos com 65 anos ou mais;

Pessoas com deficiência;

Portadores de doenças graves;

Autistas (TEA - Transtorno do espectro autista);

Sabemos que a concessão do BPC LOAS pode ser um processo burocrático e estressante.
Por esse motivo, nosso compromisso é oferecer um atendimento ágil e de qualidade.

O que é BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um importante recurso oferecido pelo INSS que pode garantir a você ou a alguém que você conhece o pagamento de um salário mínimo mensal.

O BPC LOAS é a solução para idosos acima de 65 anos, pessoa com deficiência ou autistas de todas as idades que estejam em situação de vulnerabilidade.

Não perca mais tempo e conte conosco para solicitar agora esse importante recurso para transformar a sua vida ou a de alguém que você ama!

BPC LOAS auxílio para quem mais precisa!

Seu direito em 03 passos:

Simplificamos o processo de atendimento para que você tenha acesso ao benefício de forma ágil e descomplicada. Veja abaixo como funciona:

1 - Reunião de atendimento

Clique no botão abaixo e agende um atendimento com nossa equipe para avaliação de seu caso e escolha da melhor estratégia.

2 - Envio de documentos

Toda documentação pode ser enviada online, no conforto de sua casa.

3 - Recebimento do benefício

Início da solicitação do benefício, para que você receba o mais rápido possível.

QUEM VAI DEFENDER SUA CAUSA FRENTE AO INSS

WANDER GUALBERTO FONTENELE

OAB/DF 40.244

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília – DF; Sócio Fundador de Fontenele e Gualberto Advocacia, em 2013; Inscrito na OAB/DF Nº 40.244 e na OAB/GO Nº 43.866-A; Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro; Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola da Magistratura do Distrito Federal; Membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF; Membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF; Premiação com o Selo Referencia Nacional em Advocacia pela ANCEC- Agencia Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação, 2016; Outorga de Comendador, com prêmio da Medalha Juscelino Kubitscheck, pela Federação da Academia de Letras e Artes de São Paulo, 2017; Honraria de Comenda do Mérito Jurídico pelo Instituto Cultural da Fraternidade Universal; Empreendedorismo e Excelência em Atendimento, 2018;

Não deixe que a burocracia te impeça de receber o BPC LOAS. Nós podemos te ajudar!

Perguntas Frequentes Sobre BPC LOAS

R: Cada benefício do INSS exige que seja comprovado um requisito específico, por exemplo: para o BPC/LOAS exige comprovação de baixa renda e impedimento de longo prazo; inscrição no CADÚnico, etc. Assim somente um advogado previdenciário (que é o especialista em INSS) pode observar cada detalhe que deve ser comprovado e agir de maneira eficiente para o deferimento do benefício de forma correta e rápida. Sem um advogado as chances de ter um indeferimento do pedido ou atraso na análise são consideravelmente maiores.

R: Os documentos mínimos necessários são: Carteira de Trabalho, carnê do INSS, documentos pessoais e comprovante de endereço, além de, se for o caso, CTC – Certidão de Tempo de Contribuição e PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

R: Sim. O menor portador da TEA (Transtorno do Espectro Autista) pode receber o Benefício de Prestação Continuada – BPC, mais conhecido como LOAS, desde que também preencha os demais requisitos exigidos por lei.

R: Vários documentos podem ser utilizados para fazer o pedido, mas em regra são:
Documentos pessoais de todos os moradores da casa, formulário de requerimento, documentos médicos (laudos, receitas, exames) e documentos que comprovem a renda do grupo familiar e a inscrição no CADÚnico.

R: Via de regra sim. Para isso é necessário ter o formulário chamado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário fornecido pela empresa em que exerceu a atividade exposto a agentes nocivos. Em regra, o tempo para o homem pode ser aumentado em 40% (Ex.: 10 anos, com exposição = 14 anos) e para as mulheres em 20% (Ex.: 10 anos, com exposição = 12 anos). Esses períodos trabalhados podem ajudar em muito a antecipar uma aposentadoria.

Tanto para os segurados do INSS, como para os servidores públicos a Reforma da Previdência trouxe impactos significativos e danosos tanto no tempo de contribuição como no valor do benefício, com várias regras de transição para quem já está no sistema (trabalhando ou recolhendo autônomo). Diante disso, essas novas regras devem ser muito bem analisadas, principalmente através do Planejamento Previdenciário para evitar perdas significativas nos valores dos benefícios em geral, bem como demora na sua concessão.

Depende. Alguns municípios já aderiram a Reforma da Previdência outros não, o que significa dizer que aqueles Municípios que ainda não aderiram às novas regras da União (e são muitos…) podem ainda ter benefícios muito vantajosos em relação à normativa atual.