Se vive um momento atual de pandemia em função do vírus COVID-19 e suas mutações, obtiveram uma extensão enorme atingindo o planeta como um todo. Todos os países estão passando por reestruturações seja em suas regras, no processo de convivência social, nas normas legais para que a sociedade melhor se adapte às necessidades de cuidados pessoais para evitar a transmissão do Coronavírus.
No Brasil, estão sendo feitas alterações e decretos para se regularizar convivência social e outras necessidades dentro desse momento de calamidade, onde algumas profissões foram apontadas como extrema importância, devendo se manter ativas. Já as profissões que não possuem papel crítico na luta contra o Coronavírus, foi decretado fechamento total de lojas, comércios, escritórios, entre outros.
Foi necessário se manter aberto estruturas como farmácias, supermercados, atividades profissionais como bombeiros, polícia, enfermeiros, médicos, etc. Para esse momento, medidas extremas como permanecer dentro de sua residência, higienizar todos os objetos caso tenham vindo de fora de sua residência, manter sempre a limpeza das mãos com água e sabão, não repetir roupas caso tenha usado para ir ao mercado ou a farmácia, entre outros procedimentos.
Existe uma resolução governamental voltada para o atendimento psicoterápico nesse momento atual de isolamento, sendo esta RESOLUÇÃO No 4, DE 26 DE MARÇO DE 2020, sobre “a regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19” (Diário Oficial da União).
Foi levada em consideração a Resolução CFP no 10, de 21 de julho de 2005, onde estabelece o Código de Ética Profissional do Psicólogo, bem como a Resolução CFP no 11, de 11 de maio de 2018, que “regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação” (Diário Oficial da União), para que se estabeleçam as diretrizes de como se manter a profissão do psicólogo ativa durante a pandemia.
O decreto acima citado regulamenta então o atendimento psicoterápico pelas vias tecnológicas durante o isolamento social, que estava ainda sob julgamento de liberação, inicialmente descrito pela Resolução do Exercício Profissional, No 11, 11 de maio de 2018 (CFP), havendo, então, as alterações necessárias para que se dê início aos atendimentos.
A lista de profissionais necessários para esse momento da COVID-19 foi liberada pela Portaria No 639, de 31 de março de 2020, onde se inclui o profissional psicólogo, explicando a necessidade das alterações e decretos junto ao CPF e a liberação da resolução autorizando atendimento pelas vias digitais.
Para que tal profissional possa ter a liberdade de realizar os atendimentos online, existe a imposição do CFP de que haja o cadastramento prévio no e-Psi para formalizar os psicólogos que estão agindo em prol desse movimento para auxiliar a sociedade, bem como manter disponibilizado à quem necessitar, a lista dos profissionais disponíveis para tal atendimento.
Dentro desse momento de grande necessidade em função da pandemia, seja pelos profissionais estarem a postos nessa luta, seja pela comunidade estar em isolamento social e com grande demanda de higienização, se observa o compromisso social que a área da saúde como um todo presta para a sociedade nessas situações de crises emergenciais.
Historicamente, a psicologia era uma ciência elitista, voltada somente para aqueles que tinham condições, surgindo em função da sociedade capitalista, onde a necessidade do psicólogo estava nas indústrias com a intenção de se padronizar o trabalhador como modo de produção, não existindo uma acessibilidade para a população (Yamamoto, 2012).
Apontar a profissão como elitista implica diretamente no dizer sobre seu compromisso social do psicólogo. Sendo uma profissão voltada para ações pragmáticas e filosóficas, o compromisso social da psicologia e de seu profissional está voltada para o acesso e o alcance da profissão para a população em geral (Yamamoto, 2012).
No período da ditadura militar, houveram alterações diretas na Constituição Federal de 88, onde se incluiu o compromisso social como parte das ações sociais decretadas pela constituição, juntamente com as políticas públicas e sociais, principalmente mudanças no currículo de formação das escolas de graduação em psicologia, deixando opções mais abrangentes além das antes restritas somente a psicologia escolar, industrial e clínica, com a intenção de alcançar as demandas e questões sociais, produzindo novas técnicas para lidar com essas questões (Saadallah, 2007).
Assim, a profissão do psicólogo se tornou mais acessível à população, com movimentos de psicoterapias gratuitas nas instituições de graduação, bem como profissionais formados que se dispõem a atender nas comunidades com grupos de apoio, ou terapias individuais como preços bem acessíveis.
Sendo assim, com essa necessidade de se manter em casa por conta da pandemia, foram criados outros movimentos além dos atendimentos psicoterápicos online autorizados pela resolução no4/2020 para auxiliar as pessoas nesse momento, onde participam artistas, influencers, profissionais da saúde, etc.
Usando a hashtag “fique em casa”, pode-se encontrar diversas opções de como lidar com o momento de isolamento, seja ele fazendo exercício, cozinhando, testando novas opções, seriados, filmes, entre outros.
Grandes empresas como Amazon, Telecine, HBO, estão tentando ajudar as pessoas nesse período, liberando livros digitais gratuitos, filmes e séries que normalmente são pagos, para que as pessoas fiquem em casa, se cuidem e auxiliem os profissionais de saúde nesse combate ao Coronavírus.
Muitos artistas estão aderindo a esse movimento, fazendo shows ao vivo em suas contas do YouTube para também trazer um momento de maior harmonia e união nesse processo de isolamento social, bem como sendo feitas doações e arrecadações durante as lives para ajudar na luta contra o COVID-19. Existem também atividades voluntárias na produção de máscaras para os hospitais e para a população devido a falta de estoque nos locais de retirada desses produtos.
O Ministério da Saúde, OMS e OPAS estão mobilizados para auxiliar e tentar prevenir uma maior disseminação da COVID-19, no Brasil e em outros países também necessitados de maior atenção nesse controle da pandemia.
A OMS tem auxiliado as atividades chinesas juntamente com autoridades e especialistas globais desde a confirmação da pandemia na intenção de conhecer melhor a estrutura e formas que o vírus se prolifera, para saber organizar e produzir orientações para o mundo todo da melhor forma possível (Gov.br).
O Ministério da Saúde está avaliando as práticas de prevenção da população brasileira diante da pandemia da COVID-19 via telefone celular com pessoas acima de 18 anos que aceitam participar dessa pesquisa. Essa pesquisa em questão irá auxiliar o Ministério da Saúde para que seja feito um planejamento de ações e de programas de saúde com a intenção de reduzir os casos e evitar o agravamento da infecção pelo Coronavírus.
Em função da pandemia, o presidente, Jair Bolsonaro, suspendeu o reajuste anual de preços de medicamentos, que são previstos na Lei 10.742/2003, onde se pode encontrar na Medida Provisória 933/2020.(Gov.br).
Diversas outras medidas e estratégias estão sendo boladas e colocadas em prática em função da necessidade social, minimizando as chances de contágio e transmissão do COVID-19 e suas outras mutações.
Nesse momento atual, o que se pode fazer é manter o isolamento social, se manter ativo durante o processo para evitar adoecimento mental, se prevenir e transformar em hábito os esquemas de higienização das mãos e de utensílios que venham do ambiente fora de sua residência.
Durante o isolamento social imposto por decreto governamental, existem pessoas que podem estar em maior processo de sofrimento do que outras, citando aqui o caso dos idosos, onde alguns ainda estão com suas famílias, tendo certo tipo de convívio ainda com as atividades externas.
Se pensando os idosos que se encontram dentro de uma instituição como asilo, tendo a convivência somente de seus colegas e cuidadores, não havendo liberação para suas famílias estarem transitando no ambiente, o isolamento social se intensifica onde não há contato externo a não ser com as pessoas que já estão dentro da instituição.
Isolamento social traz um processo de adoecimento mental juntamente com sentimento de abandono desses idosos institucionalizados, onde muitos já não possuam visitas regulares de suas famílias, durante o período de quarenta foi restrito qualquer contato externo, fora os funcionários da instituição.
A inclusão do serviço psicoterápico nos atendimentos necessários apontados pela OMS tem a intenção de trazer um conforto maior para esses idosos e outras pessoas durante o período do isolamento social, com sessões gratuitas de terapia pelo site do CFP, ou contato direto com os terapeutas, onde serão criados momentos de partilha das experiências, dando espaço para que coloquem seus sentimentos sobre o isolamento social e suas preocupações.
Devido o contato restrito, esse trabalho psicoterápico traz grande importância no sentido de proporcionar um ambiente de apoio e carinho as pessoas sofrendo emocionalmente com o isolamento social, podendo ser alcançado por qualquer um que tenha necessidade de contato ou de ser ouvido, trazendo esse
conforto dentro de casa.
⮚ REFERÊNCIAS
Site do Diário Oficial da União. Resolução No 4, 26 de março de 2020. Disponível em:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-4-de-26-de-marco-de-2020-250189333
Site do CFP. Resolução do Exercício Profissional, No 11, 11 de maio de 2018. Disponível
em:https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-11-2018-regulamenta-a-prestacao-
de-servicos-psicologicos-realizados-por-meios-de-tecnologias-da-informacao-e-da-comunicacao-e-revoga-a-
resolucao-cfp-no-11-2012?origin=instituicao&q=11/2018
Site do Diário Oficial da União. Portaria No 639. Disponível em:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-639-de-31-de-marco-de-2020-250847738
Site Gov.br. Medidas Adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus. Disponível em:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/abril/medidas-adotadas-pelo-governo-federal-no-
combate-ao-coronavirus-2-de-abril
Site Casa do Vovô: https://casadovovo.org/quem-somos/
Yamamoto, O. H. (2012). 50 anos de profissão: responsabilidade social ou projeto ético político.
Psicologia: ciência e profissão, 32 (n. esp.).
RAQUEL ALVES GONÇALVES ASSISTENTE JURÍDICO UNIVERSITÁRIA – PSICOLOGIA
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